Assinale a opção que corresponde ao remédio constitucional que é gratuito, mas precisa de advogado para ajuizá-lo.
- A)Ação Popular e Habeas Data.
Correta, porque acao popular e habeas data sao gratuitos e, em regra, exigem advogado para ajuizamento.
- B)Ação Popular e Mandado de Injunção.
Errada, porque o mandado de injuncao exige advogado, mas nao e o remedio classico gratuito cobrado pela questao.
- C)Habeas Corpus e Mandado de Segurança.
Errada, porque o habeas corpus dispensa advogado e o mandado de seguranca nao e tratado aqui como gratuito.
- D)Habeas Data e Mandado de Injunção.
Errada, porque embora o habeas data seja gratuito e exija advogado, o mandado de injuncao nao preenche a parte da gratuidade.
Gabarito: A
A questao mistura duas caracteristicas importantes dos remedios constitucionais: gratuidade e necessidade de advogado. A pegadinha aqui e lembrar que nem todo remedo constitucional gratuito dispensa advogado. Pelo contrario, alguns sao gratuitos, mas exigem capacidade postulatoria, ou seja, a atuacao de advogado. A acao popular, prevista no art. 5, LXXIII, da Constituicao Federal, e gratuita para o autor, salvo comprovada ma-fe, e deve ser proposta por advogado. A ideia e facilitar o controle dos atos lesivos ao patrimonio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimonio historico-cultural, sem transformar o processo em passeio de domingo, mas tambem sem deixar o cidadao desamparado. O habeas data, por sua vez, tambem e gratuito, conforme o art. 5, LXXVII, da CF, e a jurisprudencia e a doutrina exigem, em regra, a representacao por advogado. Ele serve para assegurar conhecimento, retificacao ou complementacao de dados pessoais em bancos de dados de entidades governamentais ou de carater publico. Por isso, a alternativa A esta correta: acao popular e habeas data sao remedios constitucionais gratuitos e que precisam de advogado para serem ajuizados. Ja o habeas corpus dispensa advogado, e o mandado de injuncao nao e gratuito de forma geral, embora exija advogado.