No Brasil, podemos entender tributo como o pagamento obrigatório que o contribuinte faz ao Estado, em dinheiro ou em bens que possam ser convertidos em dinheiro, sem que haja uma contrapartida direta do Estado, desde que previsto em lei e cobrado de acordo com as normas legais. É CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são espécies de tributo. I – Impostos. II – Taxas. III – Contribuição de Melhoria. IV – Empréstimo compulsório e contribuições.
- A)I, II e III.
Errada, porque deixa de fora os empréstimos compulsórios e as contribuições, que também são espécies de tributo.
- B)I, II e IV.
Errada, porque omite a contribuição de melhoria, que integra o gênero tributo.
- C)I, III e IV.
Errada, porque faltam as taxas, que também são espécie tributária prevista no CTN.
- D)II, III e IV.
Errada, porque exclui os impostos, que são a espécie tributária mais clássica do sistema.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque reúne todas as espécies tributárias cobradas em prova: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições.
Gabarito: E
Tributo é a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Essa ideia vem do art. 3º do CTN e costuma cair muito em prova porque a banca gosta de trocar o nome das espécies por uma lista incompleta ou capciosa. No sistema tributário brasileiro, são espécies de tributo os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. Essa classificação é aceita pela doutrina e também aparece de forma tranquila na prática das provas, especialmente quando a questão quer saber se você reconhece o pacote completo. Os impostos aparecem no art. 16 do CTN; as taxas, no art. 77; a contribuição de melhoria, no art. 81; os empréstimos compulsórios, no art. 148 da Constituição; e as contribuições especiais, nos arts. 149 e 149-A da CF. Ou seja, o enunciado trouxe exatamente as cinco espécies tributárias que você precisa memorizar. Por isso o gabarito é a letra E: I, II, III e IV estão corretas. Em outras palavras, a lista está completa, sem pegadinha escondida no meio.