Décio, servidor público efetivo no Município de Beta, candidatou-se e foi eleito para o cargo de Vereador no Município de Alfa. Diante desta hipótese, assinale a alternativa CORRETA acerca do consequente funcional de Décio, à luz do regime normativo da Constituição Federal:
- A)desde que haja compatibilidade de horários, Décio poderá manter ambos os cargos públicos, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, vedada a cumulatividade.
Incorreta: com compatibilidade, não há vedação à cumulatividade remuneratória.
- B)desde que haja compatibilidade de horários, Décio poderá manter ambos os cargos públicos, sem prejuízo algum às vantagens do cargo efetivo e do cargo eletivo.
Correta: havendo compatibilidade, Décio mantém ambos sem prejuízo das vantagens.
- C)Décio ficará afastado de seu cargo efetivo, independentemente de compatibilidade de horários, sem prejuízo à sua remuneração, cumulada às vantagens do cargo eletivo.
Incorreta: o afastamento depende da incompatibilidade de horários.
- D)se não houver compatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o cargo eletivo, Décio ficará afastado de seu cargo efetivo, recebendo, necessariamente, apenas as vantagens atribuídas ao cargo eletivo.
Incorreta: se afastado, pode optar pela remuneração, não recebe necessariamente só a do mandato.
- E)se não houver compatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o cargo eletivo, Décio ficará afastado de seu cargo efetivo, recebendo, necessariamente, apenas as vantagens atribuídas ao cargo efetivo.
Incorreta: também não recebe necessariamente apenas a remuneração do cargo efetivo.
Gabarito: B
Servidor público eleito vereador, havendo compatibilidade de horários, acumula o cargo efetivo e o mandato eletivo, percebendo as vantagens de ambos. Se não houver compatibilidade, fica afastado do cargo efetivo e pode optar pela remuneração.