A regularização fundiária em terras indígenas segue um marco legal específico que busca garantir a segurança jurídica desses territórios e a proteção dos direitos dos povos indígenas. No entanto, conflitos fundiários e interpretações divergentes da legislação frequentemente geram entraves na demarcação e proteção dessas áreas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- A)A demarcação de terras indígenas é um processo administrativo conduzido pelo Poder Executivo, com base em estudos antropológicos, históricos e ambientais, sendo de competência exclusiva da União.
Correta. A União conduz e conclui administrativamente a demarcação.
- B)O processo de demarcação de terras indígenas pode ser suspenso caso haja questionamento judicial por parte de terceiros interessados, cabendo aos Estados e Municípios a decisão final sobre a continuidade do processo.
Incorreta. Questionamento judicial não transfere a decisão final a Estados ou Municípios.
- C)A regularização fundiária em terras indígenas segue as mesmas normas da regularização de áreas rurais privadas, garantindo a titulação individual dos territórios para os indígenas que desejarem.
Incorreta. Terra indígena não segue titulação rural privada individualizada.
- D)O reconhecimento de terras indígenas pode ser revisto a qualquer momento pelo Poder Legislativo, caso haja interesse de uso dessas áreas para fins produtivos, como o agronegócio.
Incorreta. O reconhecimento não pode ser revisto livremente pelo Legislativo por interesse produtivo.
Gabarito: A
A demarcação de terras indígenas é processo administrativo de competência da União, conduzido pelo Poder Executivo com estudos técnicos, antropológicos, históricos e ambientais.