Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual receita tributária é pertencente aos municípios?
- A)A integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural quanto aos imóveis nele situados.
Incorreta. A totalidade do ITR municipal só ocorre em hipótese específica de fiscalização e cobrança pelo Município.
- B)A metade do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
Incorreta. Aos Municípios cabe parcela do ICMS, mas não metade.
- C)A metade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Correta. Reproduz a repartição constitucional do IPVA.
- D)A metade do produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços distribuída aos Estados.
Incorreta. A alternativa não corresponde à regra constitucional de repartição indicada.
- E)A integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre veículos aéreos de proprietários domiciliados em seus territórios.
Incorreta. Não há imposto constitucional sobre veículos aéreos nesses termos.
Gabarito: C
Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do IPVA relativo aos veículos licenciados em seus territórios.