De acordo com a Constituição Federal, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis e observado o disposto no Art. 150, I e III, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de: I. Segurança pública e patrulhamento ostensivo em logradouros públicos. II. Fiscalização e prevenção de endemias e epidemias. III. Iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. Segurança pública e patrulhamento ostensivo não são o serviço da contribuição do art. 149-A.
- B)Apenas III.
Correta. Apenas o item III corresponde à contribuição constitucional.
- C)Apenas I e II.
Incorreta. O item I está incorreto.
- D)Apenas II e III.
Incorreta. O item II está incorreto.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: B
Municípios e Distrito Federal podem instituir contribuição para custear, expandir e melhorar o serviço de iluminação pública e sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.