Em relação às condições de elegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A idade mínima de 18 anos para Vereador e Juiz de Paz.
Errada, porque vereador exige 18 anos, mas juiz de paz exige 21 anos, conforme o art. 14, §3º, VI, da CF.
- B)A nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são condições de elegibilidade.
Certa, pois nacionalidade brasileira e domicílio eleitoral na circunscrição são condições de elegibilidade previstas na Constituição.
- C)A idade mínima de 21 anos para Deputado Estadual e Prefeito.
Certa, porque a idade mínima de 21 anos vale para deputado estadual e para prefeito.
- D)A filiação partidária e o alistamento eleitoral.
Certa, já que alistamento eleitoral e filiação partidária integram as condições de elegibilidade do art. 14, §3º, da CF.
- E)O pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária.
Certa, porque o pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária também são condições constitucionais de elegibilidade.
Gabarito: A
As condições de elegibilidade estão no art. 14, §3º, da Constituição Federal. Elas funcionam como o "checklist" básico para a pessoa poder disputar um cargo eletivo: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima exigida para cada cargo. A pegadinha clássica aqui é a idade mínima. Para vereador, a Constituição exige 18 anos. Já para juiz de paz, a idade mínima é 21 anos. Ou seja, a alternativa que juntou os dois cargos com a mesma idade errou feio nesse ponto, e por isso é a incorreta. As demais alternativas batem com o texto constitucional. Deputado estadual e prefeito exigem 21 anos; nacionalidade brasileira e domicílio eleitoral na circunscrição são mesmo condições de elegibilidade; e alistamento eleitoral, filiação partidária e pleno exercício dos direitos políticos também entram na lista do art. 14. Em resumo: a banca cobra a literalidade do dispositivo, então vale decorar principalmente a escadinha das idades. Ela adora trocar um cargo pelo outro e esperar que voce caia na armadilha.