Assinale a alternativa que reúna os princípios institucionais do Ministério Público previstos na Constituição Federal:
- A)unidade, indivisibilidade e vitaliciedade.
Errada, porque vitaliciedade é garantia dos membros do MP, e não um dos princípios institucionais previstos no art. 127, §1º.
- B)indivisibilidade, vitaliciedade e independência funcional.
Errada, porque vitaliciedade não integra os princípios institucionais do Ministério Público, embora seja garantia funcional dos seus membros.
- C)independência funcional, inamovibilidade e unidade.
Errada, porque inamovibilidade também é garantia da carreira, e não princípio institucional do MP; além disso, falta a indivisibilidade.
- D)unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Certa, pois traz exatamente os três princípios institucionais do Ministério Público: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Gabarito: D
O Ministério Público, pela Constituição Federal, tem três princípios institucionais bem cobrados em prova: unidade, indivisibilidade e independência funcional, previstos no art. 127, §1º. Em linguagem simples, isso significa que o MP atua como uma instituição una, seus membros podem se substituir sem quebrar a atuação institucional, e cada promotor/procurador tem liberdade técnica para formar sua convicção dentro da lei. Nada de confundir isso com garantias pessoais dos membros, como vitaliciedade e inamovibilidade, que são outra história. A ideia de unidade quer dizer que o MP é um só, embora esteja organizado em ramos e com membros diferentes. A indivisibilidade permite a substituição entre membros no curso do processo sem prejuízo da atuação institucional. Já a independência funcional impede interferência hierárquica no conteúdo do parecer ou da atuação final do membro, dentro dos limites legais. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reúne exatamente os três princípios institucionais do Ministério Público previstos na Constituição: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Se voce lembrou de vitaliciedade e inamovibilidade, cuidado: esses são princípios/garantias ligados à carreira e às garantias dos membros, e não aos princípios institucionais do MP.