José dos Santos é Deputado Federal e defensor da idoneidade do sistema penitenciário como ressocializador dos detentos e pretende apresentar projeto para carrear novos recursos, para a administração do sistema prisional. A assessoria legislativa sugere que ocorra a modificação no texto constitucional para atingir o referido objetivo. Nos termos da Constituição Federal, a emenda constitucional poderá ser proposta pelo:
- A)Conjunto de assembleias legislativas por voto de maioria simples
Errada: a Constituição exige mais da metade das Assembleias Legislativas, cada uma por maioria relativa, não um conjunto genérico por maioria simples.
- B)Prefeito do município que sedia capital do Estado
Errada: prefeito não tem iniciativa de emenda constitucional federal.
- C)Presidente da República
Correta: o Presidente da República pode propor PEC.
- D)Governador do Estado
Errada: governador isoladamente não pode propor PEC federal.
Gabarito: C
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por um terço dos membros da Câmara ou do Senado, pelo Presidente da República, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas, cada uma por maioria relativa.