Leia o trecho a seguir, de “O Manifesto Republicano”, transcrito por Waldemar Martins Ferreira: No Brasil, antes ainda da ideia democrática, encarregou-se a natureza de estabelecer o princípio federativo. A topografia de nosso território, as zonas diversas em que ele se divide, os climas vários e as produções diferentes, as cordilheiras e as águas estavam indicando a necessidade de modelar a administração e o governo local acompanhando as próprias divisões criadas pela natureza física e impostas pela imensa superfície de nosso território. (Waldemar Martins Ferreira, História do Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, 1954) Com base no trecho, na história e nas características do federalismo brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A)A Federação brasileira apresenta movimento pendular, oscilando entre momentos de maior concentração de recursos e competências na União, como após a primeira Constituição Republicana, e momentos de maior autonomia para os estados e municípios, como no período de vigência da Constituição de 1967.
Incorreta. A Constituição de 1891 ampliou a autonomia estadual, enquanto 1967 marcou forte centralização na União.
- B)O trecho faz menção à implantação da Federação no Brasil, ainda durante o período monárquico, como forma de lidar com a disputa política entre liberais e conservadores que se instalou durante o período do Segundo Império.
Incorreta. Durante o Império, o Brasil era Estado unitário; a Federação veio com a República.
- C)Com o advento da Constituição de 1891, os estados-membros passaram a ser considerados soberanos, outorgando-se a eles, por exemplo, o direito de regular o comércio interestadual e de celebrar convenções internacionais sem necessidade de obtenção de assentimento do Congresso Nacional.
Incorreta. Estados-membros são autônomos, não soberanos, e não recebem ampla competência internacional própria.
- D)Embora as Câmaras sediadas nas vilas e nas cidades coloniais frequentemente exercessem múltiplas atribuições políticas e administrativas, o município apenas passou a integrar o pacto federativo de jure com o advento da Constituição de 1988.
Correta. O município só passa a integrar de jure a Federação com a Constituição de 1988.
- E)A Constituição de 1934, especialmente em virtude das pressões exercidas pelo movimento revolucionário de 1930, revigorou o princípio centralizador, representando forte golpe no liberalismo político e no reformismo econômico do período antecedente.
Incorreta. A Constituição de 1934 não representa, nesses termos, golpe contra o reformismo econômico anterior.
Gabarito: D
O federalismo brasileiro nasceu com a República, mas a Constituição de 1988 deu ao município posição expressa de ente federativo. Antes disso, as câmaras municipais já tinham relevância política e administrativa, mas não integravam formalmente o pacto federativo como ente autônomo constitucional.