Analise as assertivas e responda. I – obras coletivas. II – reproduções da imagem humana. III – reproduções da voz humana. Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, será assegurado, nos termos da lei, das assertivas dispostas, a proteção às participações individuais, inclusive nas atividades desportivas, nas:
- A)I e II.
Errada, porque deixa de fora a reprodução da voz humana, que também está expressamente protegida no art. 5º, XXVIII.
- B)I, II e III.
Certa, pois reúne as três hipóteses previstas na Constituição: obras coletivas, imagem humana e voz humana.
- C)II e III.
Errada, porque exclui as obras coletivas, que também fazem parte da proteção constitucional.
- D)I e III.
Errada, porque exclui a reprodução da imagem humana, que está expressamente no texto constitucional.
- E)II.
Errada, porque considera apenas a imagem humana e ignora tanto as obras coletivas quanto a voz humana.
Gabarito: B
Aqui a Constituição está tratando de um direito de personalidade bem específico, ligado à proteção da participação individual em obras coletivas e ao uso da imagem e da voz da pessoa. O texto do art. 5º, XXVIII, da CF/88 diz que são assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. Perceba a lógica: não é só o autor da obra que merece proteção. Se você participou de uma obra coletiva, ou se sua imagem ou sua voz foram reproduzidas, a Constituição já acende o alerta para proteger esse uso, especialmente quando há exploração econômica envolvida. É o tipo de proteção que impede que a sua imagem vire figurante sem autorização, por assim dizer. Por isso, as três assertivas estão corretas: obras coletivas, reproduções da imagem humana e reproduções da voz humana. A pergunta pede exatamente esse bloco de proteção constitucional, e a resposta certa é a alternativa B. Se quiser memorizar fácil: o art. 5º, XXVIII, protege três coisas aqui - participação individual em obra coletiva, imagem e voz. Cai muito em prova com troca de palavras parecidas, então atenção ao texto literal da Constituição.