De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afirmar que
- A)aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Errada, porque a gratuidade nos transportes coletivos urbanos é garantida aos maiores de 65 anos, e não aos maiores de 60 anos, nos termos do art. 230, §2º, da CF.
- B)os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos ou hospitais públicos.
Errada, pois a Constituição prevê que os programas de amparo aos idosos sejam executados preferencialmente em seus lares, e não em asilos ou hospitais públicos.
- C)os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Errada, porque os Municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, não no ensino médio.
- D)as receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Certa, porque o art. 195, §1º, da CF determina que as receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, sem integrar o orçamento da União.
- E)benefícios da seguridade social poderão ser criados e majorados sem a correspondente fonte de custeio total, desde que a medida venha atender o princípio da dignidade da pessoa humana.
Errada, pois a criação, majoração ou extensão de benefícios da seguridade social exige a correspondente fonte de custeio total, conforme art. 195, §5º, da CF.
Gabarito: D
A questão mistura alguns temas da Ordem Social, mas o ponto central aqui é seguridade social. A Constituição trata a seguridade como um sistema financiado por toda a sociedade e organizado em orçamento próprio, com regras específicas para União, Estados e Municípios. O detalhe cobrado pela banca é bem literal: as receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social ficam nos respectivos orçamentos, sem entrar no orçamento da União. Isso está de acordo com o art. 195, §1º, da Constituição Federal. A ideia é simples: cada ente federativo registra a sua parcela no próprio orçamento, porque seguridade social não é um caixa único da União. Em prova, a VUNESP gosta desse tipo de leitura de texto constitucional sem inventar moda. As demais alternativas tentam pegar você por meio de números, prioridades e princípios sociais. Mas, quando o enunciado fala em Ordem Social, vale lembrar que a CF costuma ser muito específica: idade exata, prioridade exata, e regra orçamentária exata. Aqui, a única afirmação alinhada ao texto constitucional é a da alternativa D.