Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional.
- C)Certo
Incorreta. A Constituição exige lei complementar do Congresso Nacional, não emenda aprovada apenas pela Câmara.
- E)Errado
Correta. O procedimento descrito está errado.
Gabarito: E
Alterações territoriais de Estados dependem de plebiscito da população diretamente interessada e de lei complementar do Congresso Nacional. Não basta aprovação da Câmara por emenda constitucional.