Em conformidade com o expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
- A)independência nacional.
Errada, porque independência nacional é princípio que rege as relações internacionais do Brasil, previsto no art. 4º, I, da CF/88.
- B)construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Certa, porque construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o art. 3º, I, da CF/88.
- C)prevalência dos direitos humanos.
Errada, porque prevalência dos direitos humanos é princípio das relações internacionais, previsto no art. 4º, II, da CF/88.
- D)autodeterminação dos povos.
Errada, porque autodeterminação dos povos é princípio que orienta a atuação internacional do Brasil, previsto no art. 4º, III, da CF/88.
- E)não-intervenção.
Errada, porque não-intervenção é princípio de direito internacional constitucionalizado no art. 4º, IV, da CF/88.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 separa bem as ideias de objetivos fundamentais da República e princípios que regem o Brasil nas relações internacionais. Os objetivos fundamentais estão no art. 3º da CF/88 e funcionam como metas internas do Estado brasileiro, isto é, aquilo que a República deve buscar construir no dia a dia institucional. Entre esses objetivos está exatamente o de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Perceba a lógica: a Constituição não está falando de política externa aqui, mas de projeto de país. No art. 3º, a CF/88 traz, por exemplo, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; o desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos. É o famoso pacote do "Brasil que a Constituição quer ver funcionando". Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz quase literalmente o art. 3º, I, da CF/88. Já as demais alternativas misturam princípios do art. 4º da Constituição, que tratam das relações internacionais do Brasil, como independência nacional, autodeterminação dos povos, prevalência dos direitos humanos e não-intervenção. Em prova, essa distinção cai muito: art. 3º = objetivos fundamentais; art. 4º = princípios nas relações internacionais. Se você separar esses dois artigos, metade da questão já está resolvida sem sofrimento.