Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social visa assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, assinale a opção correta.
- A)A seguridade social é financiada pelos recursos provenientes dos orçamentos da União, sem contribuição de entidades sociais.
Errada. A seguridade é financiada por toda a sociedade, com diversas contribuições.
- B)A previdência social está organizada sob a forma do regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, e atende a proteção à maternidade e ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
Errada. A proteção é ao desemprego involuntário.
- C)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada com destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, salvo assistência à saúde no país advinda de empresas ou capitais estrangeiros.
Errada. Recursos públicos não podem subvencionar instituições privadas com fins lucrativos.
- D)As ações e serviços públicos de saúde estão organizados de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e a participação da comunidade.
Correta. Traz as diretrizes constitucionais do SUS.
- E)Ao sistema único de saúde compete participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos exceto os de natureza radioativa.
Errada. O SUS também participa do controle de substâncias radioativas.
Gabarito: D
As ações e serviços públicos de saúde seguem as diretrizes de descentralização, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas e participação da comunidade, conforme o art. 198 da Constituição.