O Art. 144 da CF prevê a organização dos órgãos de segurança pública. Qual das competências abaixo é exclusiva da Polícia Civil?
- A)Preservar a ordem pública e proteger o patrimônio público.
Errada: preservação da ordem pública é atribuição da Polícia Militar.
- B)Investigar infrações penais, exceto as de competência da União.
Correta: investigar infrações penais fora da competência federal é função típica da Polícia Civil, ressalvadas também as militares.
- C)Exercer a função de polícia judiciária no âmbito federal.
Errada: polícia judiciária federal é atribuição da Polícia Federal.
- D)Executar ações ostensivas de segurança pública nas áreas urbanas.
Errada: ações ostensivas são típicas da Polícia Militar.
- E)Fiscalizar o cumprimento de legislação ambiental em nível estadual.
Errada: fiscalização ambiental não é competência exclusiva da Polícia Civil.
Gabarito: B
À Polícia Civil cabem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. A Polícia Federal exerce polícia judiciária da União, e a Polícia Militar realiza policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.