Ancorada no ideário de democratização da gestão pública e no compromisso com a universalização de acesso e usufruto dos serviços emanados das políticas públicas, a Constituição Federal de 1988 prevê o processo de descentralização, atribuindo protagonismo:
- A)àUnião
Errada, porque a CF/88 não atribuiu protagonismo à União no processo de descentralização, mas sim fortaleceu os entes locais.
- B)aos Estados
Errada, porque os Estados também foram valorizados na federação, mas o destaque da descentralização administrativa recai especialmente sobre os Municípios.
- C)aos Municípios
Certa, porque a Constituição de 1988 deu destaque ao Município como ente mais próximo do cidadão e central na execução das políticas públicas.
- D)às instituições públicas
Errada, porque 'instituições públicas' é expressão genérica e não corresponde ao ente federativo protagonista indicado pela Constituição.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 apostou forte na descentralização da gestão pública, bem na linha da redemocratização e da ideia de aproximar o serviço público de quem realmente usa esses serviços: a população. Em vez de concentrar tudo na esfera federal, a CF/88 fortaleceu os entes locais, especialmente os Municípios, que passaram a ter papel de destaque na execução de políticas públicas. Isso faz sentido porque o Município é o ente mais perto do cidadão no dia a dia. É ali que a política pública costuma aparecer de forma mais concreta: saúde básica, educação infantil, transporte local, urbanismo, serviços urbanos e por aí vai. A lógica constitucional é simples: quem está mais perto do problema tende a responder melhor e mais rápido. Por isso o gabarito é a letra C. A Constituição atribui protagonismo aos Municípios no processo de descentralização, reforçando sua autonomia política, administrativa e financeira, prevista nos arts. 1º, 18 e 30 da CF/88. Em termos práticos, a descentralização não é só repartir tarefas; é também valorizar o governo local como peça central da federação. Então, quando a questão fala em democratização da gestão pública e universalização do acesso aos serviços, pense logo em municipalização e fortalecimento do poder local. A banca quer que você perceba que a CF/88 não centralizou a ação estatal, mas empurrou a execução para perto do cidadão.