Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, São privativos de brasileiro nato os cargos: I. Presidente da Câmara dos Deputados. II. De oficial das Forças Armadas. III. De Ministro do Supremo Tribunal Federal. IV. De Ministro de Estado. Assinale a alternativa correta:
- A)Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.
Errada, porque o cargo de Ministro de Estado, em regra, não é privativo de brasileiro nato.
- B)Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
Certa, pois Presidente da Câmara dos Deputados, oficial das Forças Armadas e Ministro do STF são cargos reservados a brasileiro nato.
- C)Somente as alternativas II e III estão corretas.
Errada, porque a alternativa I também está correta, já que o Presidente da Câmara dos Deputados exige brasileiro nato.
- D)Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.
Errada, porque a alternativa I também está correta e o item IV está formulado de modo genérico, não abrangendo a exceção do Ministro da Defesa.
- E)Somente as alternativas I e II estão corretas.
Errada, porque a alternativa III também está correta e Ministro do STF é cargo privativo de brasileiro nato.
Gabarito: B
A Constituição Federal restringe alguns cargos a brasileiro nato, em uma lista fechada do art. 12, § 3º. Isso significa que não basta ser brasileiro: para esses postos específicos, a origem nacional precisa ser a da nata. É uma exceção ao regime geral, então a banca gosta de cobrar exatamente o texto constitucional, sem muita conversa. No caso da questão, são privativos de brasileiro nato o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, o de oficial das Forças Armadas e o de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Esses três itens estão expressamente previstos na Constituição. Já o cargo de Ministro de Estado, em regra, pode ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado, porque a Constituição não faz essa reserva geral. A pegadinha aqui é que existe uma exceção importante dentro dos Ministros de Estado: o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. Mas a questão falou genericamente em Ministro de Estado, então não dá para ampliar o texto constitucional por conta própria. Em prova, o segredo é esse: ler exatamente o nome do cargo. Por isso, o gabarito B está correto: apenas as alternativas I, II e III estão certas. A IV está errada porque o enunciado não trouxe a hipótese específica de Ministro da Defesa, e sim a categoria ampla de Ministro de Estado.