De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, ou seja, têm grande importância para a sociedade como um todo. O Poder Público (governo) tem a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, para garantir sua qualidade e acesso. A execução dos serviços pode ser feita: I.Diretamente pelo Estado. II.Por meio de terceiros. III.Por pessoa física ou jurídica de direito privado. É CORRETO o que se afirma em:
- A)I, II e III.
Correta: as três formas de execução estão contempladas.
- B)I e II, apenas.
Errada: a execução por pessoa física ou jurídica de direito privado também é admitida.
- C)II e III, apenas.
Errada por formulação confusa e incompleta diante da alternativa que contempla todas.
- D)I e III, apenas.
Errada: a execução por meio de terceiros também é admitida.
Gabarito: A
As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar. A execução pode ocorrer diretamente pelo Estado, por meio de terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado, conforme o art. 197 da Constituição.