Questão comentada de Direito Constitucional

A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja submeter à autoridade competente, a título de colaboração, sugestões de aperfeiçoamento do serviço local de gás canalizado, observadas as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo. Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada:

• A)ao estado que explora o serviço;

  Correta. Cabe ao estado explorar o serviço local de gás canalizado.

• B)ao município que explora o serviço;

  Incorreta. Não é serviço municipal.

• C)à União, que explora o serviço em caráter privativo;

  Incorreta. A União não explora privativamente o gás canalizado local.

• D)à União, que é titular do serviço, ou ao estado que tenha sido autorizado a explorá-lo;

  Incorreta. A titularidade constitucional do serviço local é estadual.

• E)à União, ao estado ou ao município, conforme a precedência na exploração do serviço.

  Incorreta. Não há critério de precedência entre entes.