Na Constituição Federal de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, promulgada instituindo um Estado Democrático de Direito, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” se constituem como:
- A)diretrizes sociais
Errada, porque "diretrizes sociais" não é a classificação constitucional usada para esse enunciado no artigo 3º da CF/88.
- B)direitos individuais
Errada, pois a frase não descreve um direito individual, mas um objetivo estatal previsto na Constituição.
- C)princípios que regem as relações
Errada, porque não se trata de princípios que regem as relações internacionais, matéria do artigo 4º da CF/88.
- D)objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Certa, pois corresponde exatamente a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no artigo 3º, III, da CF/88.
Gabarito: D
A Constituição Federal de 1988 não ficou só no discurso bonito: ela também desenhou os rumos do Estado brasileiro. Logo no artigo 3º, a Carta traz os chamados objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são metas a serem perseguidas pelo poder público. É como o mapa do caminho que o Estado deve seguir para sair da promessa e chegar à prática. Entre esses objetivos está exatamente o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". Ou seja, não se trata de um direito individual que a pessoa cobra diretamente em juízo como se fosse um benefício isolado, mas de uma finalidade constitucional que orienta políticas públicas, leis e a atuação do Estado. Por isso, o gabarito é a letra D. O dispositivo é o artigo 3º, inciso III, da CF/88. Em prova, sempre vale lembrar: artigo 1º traz os fundamentos da República; artigo 3º traz os objetivos fundamentais; artigo 4º trata dos princípios das relações internacionais. Essa divisão cai muito e ajuda a não escorregar na casca de banana da banca. Além disso, esse objetivo dialoga com a dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, III, que funciona como base interpretativa de todo o sistema constitucional. Em resumo: dignidade é o norte; erradicar pobreza e reduzir desigualdades é uma das metas para tentar chegar lá.