No que diz respeito à defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
- A)O Presidente da República pode, autorizado pelo Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Errada: no estado de defesa o Presidente ouve os Conselhos da República e de Defesa Nacional, mas não precisa de autorização deles, e a redação também confunde a forma de decretação.
- B)O tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Errada: o estado de defesa dura até 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período, e não até 90 dias.
- C)Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
Errada: o Presidente submete o ato ao Congresso em 24 horas, e a aprovação ocorre por maioria absoluta, não em 48 horas.
- D)O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
Certa: essa é a disciplina do decreto de estado de sítio, que deve indicar duração, normas de execução, garantias suspensas e a designação do executor das medidas.
- E)Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de quarenta e oito horas, a fim de apreciar o ato.
Errada: no recesso parlamentar, a convocação extraordinária do Congresso para apreciar o pedido de estado de sítio ocorre em 5 dias, e não em 48 horas.
Gabarito: D
Aqui a ideia central é separar bem estado de defesa e estado de sítio, porque a Constituição trata os dois como medidas excepcionais, mas com regras diferentes. O estado de defesa serve para enfrentar situações graves e localizadas, como instabilidade institucional séria ou calamidades, e o Presidente da República o decreta depois de ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, sem precisar de autorização prévia do Congresso. Já o estado de sítio é mais pesado, porque suspende garantias constitucionais em hipóteses mais extremas. Por isso, a Constituição exige mais formalidades: o decreto precisa indicar a duração, as normas de execução e quais garantias ficarão suspensas, além de delimitar as áreas atingidas. Depois de publicado, o Presidente ainda designa o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas. É exatamente isso que a alternativa D descreve. Ela reproduz a lógica do art. 137 da Constituição Federal, que trata do decreto de estado de sítio. Em prova, a banca costuma misturar elementos do estado de defesa com os do estado de sítio para ver se você troca uma coisa pela outra no susto. Então, fique com a regra de ouro: estado de defesa é mais curto e mais simples; estado de sítio é mais rigoroso e com maior controle político. Se a questão fala em decreto com indicação de duração, normas de execução, garantias suspensas e designação de executor, você está no território do estado de sítio.