Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
- A)a prática de racismo, por ser considerada crime inafiançável e imprescritível, se sujeita à pena de reclusão.
Correta. Reproduz o art. 5º, XLII.
- B)a liberdade de expressão permite a manifestação do pensamento sem qualquer restrição, inclusive em caso de anonimato.
Incorreta. A Constituição veda o anonimato.
- C)o direito de propriedade, por ser absoluto, não pode ter o seu exercício condicionado ou limitado por interesse social ou uso coletivo.
Incorreta. O direito de propriedade não é absoluto e sofre função social.
- D)a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados à autoridade policial e à família do preso.
Incorreta. A comunicação é ao juiz competente e à família ou pessoa indicada.
Gabarito: A
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. A liberdade de expressão não protege anonimato, a propriedade deve atender à função social e a prisão deve ser comunicada ao juiz competente e à família ou pessoa indicada.