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Direito Constitucional · AMEOSC · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado a partir de princípios que garantem a universalidade, a equidade e a integralidade no atendimento à população. Assim, analise as afirmativas a seguir. I.O princípio da universalidade garante o acesso a serviços de saúde para toda a população brasileira, independentemente de sua condição socioeconômica. II A regionalização no SUS tem como principal objetivo restringir o acesso dos usuários a serviços de saúde de maior complexidade, concentrando-os em capitais e grandes cidades. III.A participação social é um dos pilares do SUS e ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, onde a população pode debater e propor políticas públicas. Está correto o que se afirma em:

Gabarito: D

No SUS, universalidade garante acesso a todos, e participação social ocorre por Conselhos e Conferências de Saúde. Regionalização organiza a rede por territórios para ampliar acesso e integralidade, não para restringir serviços complexos às capitais.

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