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Direito Constitucional · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. É lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Gabarito: E

É vedada a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas a função de confiança ou cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

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