Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a sigla SNCTI, sempre que utilizada, refere-se ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- A)A pesquisa tecnológica deve ter como objetivo preponderante a solução dos problemas internacionais.
Errada, porque a pesquisa tecnológica deve buscar preponderantemente a solução dos problemas brasileiros e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional, não problemas internacionais.
- B)O SNCTI poderá ser organizado em regime de colaboração entre entes, desde que públicos, para promover o desenvolvimento científico e tecnológico.
Errada, porque o SNCTI não se limita a entes públicos; a Constituição prevê colaboração entre entes públicos e privados.
- C)É vedado aos estados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Errada, porque a CF autoriza, e não proíbe, que Estados e DF vinculem parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
- D)Lei complementar deve dispor sobre normas gerais do SNCTI.
Errada, porque a Constituição atribui à lei federal a disciplina das normas gerais do SNCTI, e não a lei complementar.
- E)Os estados, o Distrito Federal e os municípios legislarão concorrentemente sobre as peculiaridades relacionadas ao SNCTI.
Certa, porque Estados, DF e Municípios podem legislar sobre as peculiaridades relacionadas ao SNCTI, em harmonia com a organização cooperativa prevista na Constituição.
Gabarito: E
A CF trata ciência, tecnologia e inovação como tema de desenvolvimento do país, não como enfeite de rodapé. O ponto central está nos arts. 218 e 219-B: o Estado deve promover e incentivar a pesquisa e a inovação, e o SNCTI foi pensado para funcionar em regime de colaboração entre os entes e também com participação privada, com objetivo de ampliar a capacidade científica e tecnológica do Brasil. Na parte legislativa, a Constituição distribui competências para que os entes federativos participem da disciplina do tema. A União edita normas gerais do sistema, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem legislar sobre suas peculiaridades relacionadas ao SNCTI, dentro da lógica cooperativa do federalismo brasileiro. Por isso a alternativa E está correta: ela reproduz a ideia constitucional de atuação conjunta, com espaço para regramento local das peculiaridades. É uma leitura bem alinhada com o art. 219-B, que organiza o sistema em colaboração e permite disciplina própria conforme as necessidades de cada ente. Resumo de prova: sempre desconfie quando a questão trocar "problemas brasileiros" por "internacionais", quando disser que só entes públicos participam ou quando inverter quem faz norma geral e quem trata das especificidades.