Julgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. É inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e de todos os crimes de violência contra a mulher; contudo, conforme a natureza do crime, é permitida eventual menção, inquirição ou fundamentação sobre a vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiências e decisões judiciais.
- C)Certo
Incorreta. A ressalva formulada abre espaço para prática vedada e discriminatória.
- E)Errado
Correta. A proteção constitucional impede esse tipo de desqualificação da vítima.
Gabarito: E
A desqualificação da vítima e a exploração de vida sexual pregressa ou modo de vida em crimes de violência contra a mulher são práticas incompatíveis com a Constituição. A instrução deve evitar revitimização.