No que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para municípios com mais de
- A)cinco mil habitantes.
Errada, porque 5 mil habitantes não é o limite constitucional para obrigatoriedade do plano diretor.
- B)quinze mil habitantes.
Errada, porque 15 mil habitantes também não corresponde ao critério previsto na CF/88.
- C)vinte mil habitantes.
Certa, pois o art. 182, §1º, da Constituição Federal determina o plano diretor obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.
- D)dez mil habitantes.
Errada, porque 10 mil habitantes é um número sem respaldo no dispositivo constitucional cobrado.
- E)sete mil habitantes.
Errada, porque 7 mil habitantes não é o parâmetro previsto na Constituição para essa obrigação.
Gabarito: C
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e aparece na Constituição como uma exigência para organizar o crescimento da cidade com mais racionalidade. A ideia é simples: município grande sem planejamento vira bagunça urbana, com ocupação desordenada, falta de infraestrutura e dificuldade para garantir função social da cidade. Pela CF/88, no art. 182, §1º, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Além disso, a lei também prevê outras hipóteses de obrigatoriedade, como municípios integrantes de regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico e áreas com impacto ambiental relevante, mas a regra clássica cobrada em prova é a de 20 mil habitantes. Então, quando a questão pergunta o número de habitantes, você precisa lembrar desse corte constitucional. A banca gosta de trocar números parecidos para ver se você confunde 10 mil, 15 mil e 20 mil. Aqui, o gabarito é a letra C porque a Constituição fixou exatamente o marco de 20 mil habitantes no art. 182, §1º. Resumo de prova: plano diretor = política urbana + desenvolvimento ordenado + município acima de 20 mil habitantes. Se cair literalidade da CF, é essa a frase que salva sua vida na questão.