Leia o trecho a seguir. A Amazônia Azul® é a região que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira. Pela Amazônia Azul, mais de 95% de nosso comércio exterior trafega e cerca de 95% do petróleo nacional é extraído, sendo, ainda, acervo de incontáveis recursos vivos, minerais e sítios ambientais, com a existência de estratégicos portos, centros industriais e de energia. Mais do que um espaço geográfico, a Amazônia Azul deve ser vista como um conceito políticoestratégico remetendo à importância do Poder Marítimo ao Brasil. Ensejada no Atlântico Sul, entorno estratégico estabelecido nos documentos de alto nível, como a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Plano Estratégico da Marinha – PEM 2040, a Amazônia Azul é patrimônio nacional, fonte de riqueza e cobiça, a ser protegido, preservado e explorado, com sustentabilidade. O dinamismo e a evolução de cenários oceanopolíticos e interesses de toda a ordem, demandam, cada vez mais, uma presença robusta da Marinha do Brasil na Amazônia Azul, além do desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle, capazes de enfrentar as ameaças, presentes e futuras. Marinha do Brasil – Amazônia azul – Página oficial. Disponível em: https://www.mar.mil.br/hotsites/amazonia_azul/ Com relação ao conceito de Amazônia Azul em suas diferentes vertentes, analise as afirmativas a seguir. I. A Estratégia Nacional de Defesa especifica que as áreas estratégicas marítimas que continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil são a faixa que vai de Santos a Vitória; e a área em torno da foz do rio Amazonas. II. A defesa marítima, como aqui entendida, é o sentimento de garantia necessária e indispensável a uma sociedade e a cada um dos seus integrantes, contra ameaças de qualquer natureza em períodos de normalidade. III. Nossa grande dependência do mar faz sobressair talvez nossa maior vulnerabilidade: a proteção da atividade pesqueira. Nosso litoral é sempre procurado por navios de pesca industrial oriundos de diversos países. Nesse sentido, destaca-se o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, localizado em Arraial do Cabo, norte do Estado do Rio de Janeiro, cujos trabalhos são fundamentais para o futuro da vida no mar. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa retoma a afirmativa I, segundo a qual a Estratégia Nacional de Defesa aponta duas áreas marítimas prioritárias para o controle do acesso ao Brasil, a faixa entre Santos e Vitória e a região da foz do Amazonas. Isso está correto porque esses pontos são zonas sensíveis de projeção do poder marítimo e de proteção do litoral, em linha com a END e com a lógica da Amazônia Azul. Por isso, é a única proposição verdadeira do conjunto.
- B)II, apenas.
Aqui se reproduz a afirmativa II, mas ela descreve, em linguagem doutrinária, a segurança pública, não a defesa marítima. A ideia de sentimento de garantia em período de normalidade remete ao art. 144 da CF/88 e à preservação da ordem pública, enquanto defesa marítima é noção estratégica e militar de proteção do espaço marítimo. Como o conceito foi deslocado para um instituto diverso, o conteúdo não procede.
- C)I e II, apenas.
A opção combina a afirmativa I com a II. Embora a I esteja correta, a segunda afirmação continua inadequada porque troca defesa marítima por segurança pública e, assim, afasta o enunciado do conceito constitucional e estratégico esperado. Sem a verdade da segunda premissa, a alternativa inteira não se sustenta.
- D)II e III, apenas.
A alternativa apoia-se nas afirmativas II e III. A II confunde defesa marítima com o conceito de segurança pública do art. 144 da CF, e a III também não se sustenta, porque mistura a suposta vulnerabilidade com uma referência factual imprecisa sobre Arraial do Cabo e com um foco que não traduz corretamente a temática central da Amazônia Azul. Como ambas as bases estão comprometidas, a combinação não pode ser aceita.
- E)I, II e III.
A alternativa reúne as três afirmativas, mas só a I é compatível com a Estratégia Nacional de Defesa. A II desloca para defesa marítima uma noção própria de segurança pública, e a III traz uma formulação conceitualmente inadequada sobre a vulnerabilidade pesqueira e o papel do instituto de Arraial do Cabo. Por isso, o conjunto não se sustenta.
Gabarito: A
A chamada Amazônia Azul é a faixa marítima brasileira de enorme valor econômico e estratégico. Quando a questão fala em "vertentes", ela mistura ideias de defesa do mar, segurança nacional, recursos naturais e proteção de áreas sensíveis do litoral. Em prova da FGV, isso costuma vir com afirmações que parecem bem escritas, mas escondem um detalhe geográfico ou conceitual fora do lugar. A afirmativa I está correta. A Estratégia Nacional de Defesa aponta, como áreas marítimas prioritárias para o controle do acesso ao Brasil, a faixa entre Santos e Vitória e a área em torno da foz do rio Amazonas. Essas regiões concentram pontos sensíveis de tráfego, infraestrutura e defesa, por isso recebem atenção especial. A afirmativa II está errada porque embaralha conceitos. A frase descreve mais a ideia geral de segurança do que uma definição precisa de defesa marítima, e ainda usa formulação típica de segurança em tempos de normalidade. Em Direito Constitucional, você precisa separar bem defesa do Estado, defesa nacional e segurança pública. Cada uma tem seu espaço na Constituição e nos documentos de defesa. A afirmativa III também não se sustenta como está redigida. Embora a proteção da atividade pesqueira e a pesquisa oceanográfica sejam realmente relevantes, a referência ao Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, em Arraial do Cabo, não é apresentada de forma compatível com o enunciado, que tenta dar aparência técnica a uma informação imprecisa. Em prova, o truque é esse: mistura um tema verdadeiro com um detalhe questionável. Por isso, o gabarito é a letra A, apenas a afirmativa I está correta.