Segundo a Constituição Federal de 1988, legislar sobre direito civil e eleitoral é uma competência atribuída
- A)à União, exclusivamente.
Errada. A competência é privativa, não exclusiva.
- B)aos estados, exclusivamente.
Errada. Estados não legislam exclusivamente sobre direito civil ou eleitoral.
- C)à União, privativamente.
Correta. Direito civil e eleitoral são matérias de competência privativa da União.
- D)à União e aos estados, concorrentemente.
Errada. Não se trata de competência concorrente.
- E)aos municípios, residualmente.
Errada. Municípios não têm competência residual para essas matérias.
Gabarito: C
Compete privativamente à União legislar sobre direito civil e direito eleitoral. A competência privativa admite delegação aos Estados por lei complementar para questões específicas, por isso não se confunde com competência exclusiva.