Segundo a Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Com relação aos direitos, aos deveres e às obrigações sobre a educação, podemos considerar que: I - O ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. II - É proibido às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. III - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público. Em relação a essas considerações, estão CORRETAS
- A)II e III, apenas.
Errada, porque a II é falsa: a Constituição não proíbe a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a II é falsa, embora a I esteja correta ao refletir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- C)I e III, apenas.
Certa, porque a I reproduz a gratuidade do ensino público e a III está de acordo com o incentivo constitucional ao apoio financeiro para pesquisa, extensão e inovação.
- D)I, II e III.
Errada, porque a II não encontra amparo na Constituição e não pode ser considerada verdadeira.
Gabarito: C
A Constituição trata a educação como um direito social e organiza algumas regras bem cobradas em prova. Uma delas é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista no art. 206, IV, da CF. Então, quando a assertiva fala que o ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público, ela está alinhada com o texto constitucional. A segunda afirmação está errada porque a Constituição não proíbe que universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Pelo contrário: a autonomia universitária e a abertura ao conhecimento permitem essa contratação, sem essa vedação absoluta que a questão tenta impor. Já a terceira está correta: a CF autoriza apoio financeiro do Poder Público às atividades de pesquisa, extensão e estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e por instituições de educação profissional e tecnológica. Isso aparece no art. 218, especialmente nos dispositivos que incentivam a pesquisa e a inovação. Assim, a combinação certa é a das assertivas I e III. Em prova, o truque costuma ser trocar um texto constitucional verdadeiro por uma proibição exagerada ou por uma regra absoluta que a CF não traz.