Otto sempre trazia ao seu local de trabalho artigos oriundos de suas pesquisas sobre ciências da saúde, sempre disposto a se expressar sobre os temas de maneira livre e para quem quisesse ouvir. Ocorre que o novo diretor de sua unidade não achou que a atitude de Otto fosse prudente para os padrões já desenvolvidos pela repartição. Considerando o caso hipotético acima narrado, tendo por referência a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), assinale a alternativa que trouxer uma conclusão correta quanto ao exposto.
- A)O Diretor está correto em sua perspectiva, já que a liberdade intelectual e científica se vincula necessariamente à função social do exposto, devendo-se ter responsabilidade quanto à consolidação das práticas e metodologias já utilizadas.
Errada, porque a liberdade intelectual e científica não depende de submissão prévia à "função social" para existir, nem autoriza censura pela chefia.
- B)Apesar da relevância das atitudes de pesquisa de Otto, considerando o ambiente na qual elas foram disseminadas, tendo em vista as relações de hierarquia inerentes, a liberdade intelectual e científica estará condicionada à licença do Diretor.
Errada, pois hierarquia administrativa não transforma a liberdade intelectual e científica em atividade sujeita à licença do diretor.
- C)O pensamento do diretor não está correto, pois, no caso narrado, existe claramente uma confusão entre atividade e liberdade intelectual e científica que, no caso da ciência, não depende de licença ou qualquer tipo de censura, tendo em vista que suas produções serão realizadas a partir de métodos científicos rigorosos, justificando seu valor social, o que é relativizado nos casos de mera liberdade intelectual.
Errada, porque a Constituição não distingue, nesse caso, entre liberdade intelectual e científica para impor censura ou licença, e a redação ainda embaralha indevidamente os conceitos.
- D)Da mesma forma que a artística e de comunicação, é livre a expressão da atividade intelectual e científica, não cabendo nenhum tipo de licença ou censura por parte de qualquer um que seja, sendo autoridade ou qualquer outra pessoa, hierarquicamente superior dentro de uma instituição ou não, dando lastro às ações de Otto.
Certa, pois reproduz o art. 5º, IX, da CRFB: é livre a expressão da atividade intelectual e científica, sem censura ou licença.
- E)A manifestação de Otto é absoluta tendo em vista a liberdade de expressão constitucionalmente prevista, esta que não poderá ser feita anonimamente, sobre a qual não caberá qualquer tipo de indenização por dano material, moral ou à imagem.
Errada, porque mistura liberdade de expressão com anonimato e responsabilidade civil, temas que não resolvem a situação narrada e não tornam a manifestação absoluta.
Gabarito: D
A Constituição protege com força a liberdade de expressão, mas aqui o ponto central é um subtipo dela: a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. O art. 5º, IX, da CRFB diz isso de forma bem direta: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Em outras palavras, o diretor da repartição não pode exigir autorização prévia para Otto falar sobre suas pesquisas, nem criar uma censura interna só porque não gostou do conteúdo. Perceba a diferença: a Administração pode organizar o serviço, fixar regras de conduta, horário e uso do espaço funcional, mas não pode transformar isso em veto ao conteúdo científico ou intelectual manifestado por alguém. A lógica constitucional é justamente evitar controle prévio do pensamento e da produção científica. A ideia aparece em sintonia com a vedação à censura e com a proteção ampla ao livre debate de ideias. Por isso a alternativa D está correta: ela reproduz o núcleo do art. 5º, IX, ao afirmar que a expressão da atividade intelectual e científica é livre e independe de licença ou censura, inclusive em ambiente institucional. O fato de haver hierarquia administrativa não autoriza o diretor a barrar a manifestação apenas por discordar dela. Pode haver disciplina do ambiente de trabalho, mas não censura do conteúdo. As demais alternativas tentam misturar liberdade científica com controle hierárquico, função social ou limitações que a Constituição não impõe nesse ponto. Em prova, quando aparecer “licença”, “censura” e “liberdade científica”, acenda o alerta: a CF costuma proteger essa expressão com muita firmeza.