Sobre um determinado conceito, analise a lista de características abaixo: • É considerada um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere àproteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. • É composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. • Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonânciacom as transformações sociopolíticas que se processaram. As características acima definem qual conceito?
- A)Conceito ampliado de saúde.
Errada, porque o conceito ampliado de saúde é ligado à ideia de saúde como resultado de condições de vida, mas não reúne o tripé saúde, assistência e previdência.
- B)Gestão democrática.
Errada, porque gestão democrática é um princípio de organização e participação, não um conceito de proteção social da CF/88.
- C)Questão Social.
Errada, porque questão social é um problema sociológico e histórico, não a estrutura constitucional formada pelos três ramos da proteção social.
- D)Reforma Sanitária.
Errada, porque reforma sanitária está ligada ao movimento que influenciou o SUS, mas não define o sistema completo de proteção social descrito.
- E)Seguridade Social.
Certa, porque a Seguridade Social, nos termos do art. 194 da CF/88, integra saúde, previdência e assistência social.
Gabarito: E
A ideia central aqui é a Seguridade Social, que a Constituição de 1988 tratou como um verdadeiro marco de proteção social. Ela aparece no art. 194 da CF/88 como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em outras palavras: não é só um setor isolado, mas um sistema de amparo mais amplo, pensado para proteger a pessoa em diferentes momentos da vida. Por isso o enunciado fala em "tripé" formado por Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Isso é praticamente a assinatura da Seguridade Social. A CF/88 rompeu com uma visão mais restrita de proteção e ampliou o olhar do Estado para atender necessidades sociais históricas, especialmente da classe trabalhadora e dos grupos mais vulneráveis. A doutrina costuma destacar que a Seguridade Social representa essa promessa constitucional de expansão dos direitos sociais, ligada ao chamado Estado Social. Não é à toa que ela é vista como um dos grandes avanços da Constituição de 1988. Além do art. 194, o tema também se conecta ao art. 6º, que lista os direitos sociais, e ao art. 196, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Então, o gabarito é a letra E porque a descrição bate exatamente com o conceito constitucional de Seguridade Social: um sistema de proteção social amplo, formado por saúde, assistência e previdência. As outras alternativas até tocam em temas importantes, mas nenhuma reúne esse tripé com essa função de proteção social integral.