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Direito Constitucional · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Analise as informações a seguir: I. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia. II. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal: o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: A

O art. 6º da Constituição reúne os direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. As duas listas do enunciado reproduzem esse rol constitucional.

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