Os juízes de paz precisam ter idade mínima de
- A)18 anos.
Errada, porque 18 anos e a idade para a maioridade civil, nao a exigida constitucionalmente para juiz de paz.
- B)21 anos.
Certa, porque a Constituicao Federal, no art. 98, II, fixa idade minima de 21 anos para juiz de paz.
- C)35 anos.
Errada, porque 35 anos e requisito ligado a outros cargos, como ministro do STF, nao ao juiz de paz.
- D)24 anos.
Errada, porque 24 anos nao e a idade prevista na Constituicao para essa funcao.
- E)30 anos.
Errada, porque 30 anos nao corresponde ao requisito etario constitucional do juiz de paz.
Gabarito: B
Os juízes de paz são uma figura prevista na Constituição Federal, no art. 98, II. Eles nao integram a carreira da magistratura togada como os juizes comuns, mas exercem funcao relevante na esfera extrajudicial, especialmente para celebracao de casamentos e atos correlatos, na forma da lei. Por isso, a Constituicao trata deles de modo bem direto, sem rodeios. A regra classica cobrada em prova e que o juiz de paz deve ter idade minima de 21 anos, alem de atender aos demais requisitos legais. Essa exigencia aparece no art. 98, II, da CF, que remete a lei para disciplinar a organizacao e a competencia, mas ja fixa esse piso etario. Entao, quando a banca pergunta a idade minima, o caminho e lembrar do numero que a Constituicao trouxe expressamente. Na pratica, a ideia e reservar a funcao a alguem com maturidade suficiente para uma atuacao institucional simples, mas nao totalmente informal. Aqui, a FCC gosta muito de testar exatamente esse detalhe literal. Por isso, o gabarito e a alternativa B: 21 anos. E um ponto pequeno, mas classico de prova, daqueles que parecem detalhe e derrubam quem confia na intuicao em vez da letra da Constituicao.