A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Saúde, assistência social e previdência fazem parte do modelo de assistência social brasileiro.
Não é a incorreta apontada pela banca: a ideia esperada é o tripé da seguridade social, embora o texto raspado use expressão imprecisa.
- B)De acordo com a lei 8080/90 cabe aos municípios a execução das ações e serviços de saúde no SUS.
Correta: aos municípios cabe executar ações e serviços de saúde no SUS, conforme a Lei 8.080/1990.
- C)Cabe aos municípios a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras que estejam no seu território geográfico.
Incorreta: vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuição federal, com colaboração dos demais entes.
- D)Promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional é papel da união.
Correta: a articulação com órgãos educacionais e de fiscalização profissional é papel da União.
- E)A união deve regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, mesmo os de livre iniciativa desse setor.
Correta: a União regula relações entre SUS e serviços privados contratados.
Gabarito: C
No SUS, a União coordena e executa a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, com colaboração dos demais entes. Municípios executam ações e serviços locais de saúde, mas não assumem isoladamente essa competência federal estratégica.