Conforme a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público: I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. II. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
- A)Os itens I e II estão corretos.
Correta, porque os dois itens repetem exatamente deveres previstos no art. 225, §1o, da Constituicao Federal.
- B)Somente o item I está correto.
Errada, porque o item II tambem esta previsto expressamente na Constituicao.
- C)Somente o item II está correto.
Errada, porque o item I tambem esta previsto expressamente na Constituicao.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Errada, porque os dois itens estao em conformidade com o art. 225, §1o, da CF.
Gabarito: A
A questao cobra um ponto bem direto do art. 225 da Constituicao Federal: o meio ambiente e um direito de todos, e o Poder Publico tem deveres expressos para protege-lo. Entre esses deveres estao exatamente promover a educacao ambiental em todos os niveis de ensino e a conscientizacao publica para a preservacao do meio ambiente, alem de controlar a producao, a comercializacao e o emprego de tecnicas, metodos e substancias que oferecam risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Esses comandos aparecem no art. 225, §1o, VI e V, respectivamente. Ou seja, nao tem misterio: a Constituicao nao deixa essa protecao no modo opcional, ela transforma isso em obrigacao estatal. Na pratica, isso vale tanto para politicas educacionais quanto para medidas de controle e fiscalizacao de atividades potencialmente nocivas. E aqui a banca costuma cobrar a literalidade do texto, porque os incisos sao bem parecidos e facilitam a confusao. Por isso, os itens I e II estao corretos. O item I reproduz o dever de educacao ambiental e conscientizacao publica, e o item II reproduz o dever de controle sobre tecnicas, metodos e substancias de risco. Logo, o gabarito A esta certo.