O princípio constitucional que assegura a todos o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade é o princípio da
- A)legalidade.
Errada. Legalidade não é o princípio específico da transparência informacional.
- B)impessoalidade.
Errada. Impessoalidade veda favorecimentos e discriminações.
- C)publicidade.
Correta. O princípio é o da publicidade.
- D)eficiência.
Errada. Eficiência diz respeito ao desempenho adequado da Administração.
Gabarito: C
O direito de receber informações de interesse particular, coletivo ou geral dos órgãos públicos concretiza o princípio da publicidade e a transparência administrativa, com prestação no prazo legal sob pena de responsabilidade.