Um grupo de estudantes se reuniu para debater as características essenciais do denominado “estado de coisas inconstitucional”. Ao final de suas reflexões, concluiu que situação dessa natureza: (I) é caracterizada pela presença de uma inconstitucionalidade material decorrente da afronta a regras; (II) está sempre associada a um facere estatal; e (III) tem sido identificada nas corruptelas ao princípio democrático nas relações entre as estruturas estatais de poder. À luz dos contornos essenciais do “estado de coisas inconstitucional”, em relação às conclusões do grupo de estudantes é correto afirmar que
- A)todas estão certas.
Incorreta. Nenhuma das três conclusoes corresponde aos contornos essenciais do instituto.
- B)todas estão erradas.
Correta. As conclusoes I, II e III estão erradas.
- C)apenas as conclusões I e II estão certas.
Incorreta. As conclusoes I e II também estão erradas.
- D)apenas a conclusão III está certa.
Incorreta. A conclusão III não caracteriza adequadamente o estado de coisas inconstitucional.
- E)apenas a conclusão II está certa.
Incorreta. A conclusão II está errada, pois o instituto pode decorrer de omissoes e falhas estruturais, não apenas de facere estatal.
Gabarito: B
O estado de coisas inconstitucional descreve quadro estrutural de violação massiva, generalizada e persistente de direitos fundamentais, associado a falhas sistemicas e a omissoes ou ações insuficientes de diversos órgãos estatais. Ele não se restringe a violação de regras, não exige sempre um facere estatal e não se identifica simplesmente com distorcoes entre estruturas de poder.