Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando as diversas classificações sobre as Constituições consagradas na doutrina constitucionalista, assinale a afirmativa correta.

• A)No Brasil, somente as constituições de 1934, de 1946 e, finalmente, a de 1988 foram promulgadas e as demais foram outorgadas.

  Errada. A Constituição de 1891 também foi promulgada.

• B)Quanto à origem, a constituição cesarista pode ser definida como aquela outorgada, que, embora não passe por um processo de ratificação popular via plebiscito, possui conteúdo democrático, confirmado pelo detentor do poder soberano.

  Errada. Constituição cesarista passa por ratificação popular formal, como plebiscito, embora sem real deliberação livre.

• C)As constituições consuetudinárias, embora sejam resultados de costumes, jurisprudência e convenções de determinado povo, ao longo dos tempos, em determinado local, são documentadas em um texto único, composto desse conjunto de formulações vinculantes.

  Errada. Constituição consuetudinária não se reúne necessariamente em texto único.

• D)Quanto à forma, as constituições sumárias veiculam apenas princípios fundamentais e estruturais do Estado, enquanto as prolixas abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais, descendo a minúcias que, normalmente, cabem às normas infraconstitucionais.

  Errada. Sumária e prolixa são classificações quanto à extensão, não quanto à forma.

• E)A constituição dogmática é aquela sempre escrita, elaborada a partir de um processo jurídico-formal, sendo resultado de teorias preconcebidas e expressas de uma só vez pelo poder constituinte originário, ao passo que a constituição costumeira resulta da evolução histórica e do consenso social, sem uma forma escrita definitiva.

  Correta. Distingue adequadamente constituição dogmática e costumeira.