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Direito Constitucional · IDHTEC · 2023

Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando noções básicas acerca das Forças Armadas e Auxiliares, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: ( ) Fazem parte das Forças Armadas: Marinha, Exército e Polícia Militar. Estando estas subordinadas ao Ministério da Defesa. ( ) São Forças Auxiliares: Bombeiros Militares e Força Aérea. Estando estes subordinados ao Governo do Estado. ( ) As Forças Armadas se tratam de forças federais, porém estão subordinadas ao Governo Estadual, onde estão localizadas. ( ) As Forças Auxiliares são forças estaduais e distritais, estando subordinadas ao Governo Estadual. ( ) As Forças Armadas se tratam de forças federais, estando elas subordinadas ao Ministério da Defesa.

Gabarito: E

Aqui a chave é separar quem é Força Armada de quem é Força Auxiliar. Pela Constituição Federal, art. 142, as Forças Armadas são a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, e elas são instituições nacionais, federais, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e vinculadas ao Ministério da Defesa na estrutura administrativa. Ou seja: nada de Polícia Militar entrando nessa turma, porque PM não é Força Armada. Já as Forças Auxiliares são a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, nos termos do art. 42 e do art. 144, em regra vinculados aos Estados e ao Distrito Federal. A banca gosta de misturar os nomes para ver se voce troca Aeronáutica por Bombeiro Militar ou coloca Polícia Militar dentro das Forças Armadas. É a clássica troca de crachá. No enunciado, a primeira frase erra ao incluir a Polícia Militar entre as Forças Armadas. A segunda também erra porque coloca a Força Aérea como Força Auxiliar, quando ela é justamente uma das Forças Armadas. A terceira erra porque as Forças Armadas não ficam subordinadas ao Governo Estadual, mas à esfera federal. A quarta afirmação está alinhada com a ideia de que as Forças Auxiliares são forças estaduais e distritais. A quinta também está correta ao dizer que as Forças Armadas são federais e ligadas ao Ministério da Defesa. Por isso, o gabarito é a letra E: F, F, F, V, V.

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