O tributo conhecido por ITR é da competência tributária
- A)do Município, apenas.
Errada, porque o Município não tem competência para instituir o ITR, embora possa receber atribuições de fiscalização e cobrança em alguns casos.
- B)da União, apenas.
Certa, pois o ITR é imposto de competência da União, conforme o art. 153, VI, da CF.
- C)da União e do Município.
Errada, porque a competência tributária do ITR não é compartilhada entre União e Município.
- D)dos Estados e Municípios.
Errada, porque Estados e Municípios não têm competência para instituir o ITR.
Gabarito: B
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, previsto no art. 153, VI, da Constituição Federal. Ele incide sobre a propriedade rural e, pela regra geral, pertence à competência tributária da União. Então, quando a questão fala em quem pode instituir esse tributo, a resposta é bem direta: é a União, e não Estados ou Municípios. A CF ainda traz uma observação importante no art. 153, §4º: a União pode atribuir aos Municípios a fiscalização e a cobrança do ITR, desde que observadas condições legais. Mas cuidado: isso não transfere a competência tributária, que continua sendo federal. É uma clássica pegadinha de prova, porque muita gente confunde competência para instituir tributo com função de arrecadar ou fiscalizar. Na prática, então, o Município pode até participar da administração do imposto, mas não vira dono dele. Quem manda no ITR, do ponto de vista constitucional, é a União. Por isso o gabarito B está correto.