Considerando os apontamentos presentes na Constituição Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F). (__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (__) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (__) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é realizada pelas Assembleias Legislativas Estaduais. A sequência correta é:
- A)V, V, F.
Correta, porque a primeira e a segunda sentenças estão de acordo com os arts. 70 e 71 da Constituição, e a terceira está errada.
- B)F, V, F.
Errada, porque a primeira sentença é verdadeira e a segunda também é verdadeira.
- C)F, F, V.
Errada, porque a primeira e a segunda sentenças não são falsas, e a terceira é que está falsa.
- D)V, F, V.
Errada, porque a primeira sentença não é falsa e a segunda não é falsa.
- E)F, V, V.
Errada, porque a terceira sentença não é verdadeira, já que o controle externo da União não é feito pelas Assembleias Legislativas Estaduais.
Gabarito: A
A Constituição trata o controle externo como uma fiscalização feita pelo Poder Legislativo com ajuda técnica do Tribunal de Contas da União. Isso está no art. 71, caput, e no art. 70, que também diz que qualquer pessoa física ou jurídica que administre dinheiro, bens e valores públicos deve prestar contas. Ou seja: não é só o servidor ou o órgão público tradicional - quem mexe com recurso público também entra na conta. A primeira sentença está correta porque o Congresso Nacional exerce o controle externo e conta com o auxílio do TCU. O TCU não substitui o Congresso, ele ajuda na análise e fiscalização, funcionando como órgão de apoio técnico. É a clássica parceria: um fiscaliza politicamente e o outro dá o suporte especializado. A segunda sentença também está correta, pois reproduz a lógica do art. 70 da Constituição. A obrigação de prestar contas alcança tanto pessoas físicas quanto jurídicas, públicas ou privadas, sempre que houver gestão de recursos, bens, valores públicos ou obrigações assumidas em nome da União. A regra é ampla de propósito, para evitar que alguém tente escapar dizendo que 'não é bem servidor' ou 'a verba já estava comigo'. A terceira sentença está errada porque a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta não é feita pelas Assembleias Legislativas Estaduais. Isso é atribuição do Congresso Nacional, com auxílio do TCU, conforme o art. 70 e o art. 71 da Constituição. Por isso, o gabarito é a letra A: V, V, F.