Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conformidade com a Constituição Federal, podem propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
- A)Larissa, Marcos, Eduardo e Bráulio.
Errada, porque Eduardo, como presidente do STF, não é legitimado para propor ADC pelo art. 103 da Constituição.
- B)Larissa, Marcos e Bráulio, apenas.
Certa, porque Presidente da República, Governador de Estado e Procurador-Geral da República podem propor ADC perante o STF.
- C)Larissa, Eduardo e Bráulio, apenas.
Errada, porque exclui Marcos, que é Governador de Estado e tem legitimidade constitucional para ajuizar ADC.
- D)Eduardo e Bráulio, apenas.
Errada, porque Eduardo não possui legitimidade para propor ADC, embora Bráulio, como PGR, possa fazê-lo.
- E)Larissa e Marcos, apenas.
Errada, porque Marcos, na condição de Governador de Estado, também é legitimado para propor ADC.
Gabarito: B
A ação declaratória de constitucionalidade (ADC) é uma das formas de controle concentrado de constitucionalidade e serve para pedir ao STF que declare que uma lei ou ato normativo federal é compatível com a Constituição. O ponto-chave aqui não é o cargo da pessoa no mundo real, mas sim se ela está no rol do art. 103 da Constituição Federal, que define quem pode propor esse tipo de ação. Nesse rol, aparecem, entre outros, o Presidente da República, o Governador de Estado e o Procurador-Geral da República. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal não integra a lista de legitimados. Parece até armadilha de prova: o nome soa importante, mas autoridade alta não significa legitimidade automática para ajuizar ADC. Assim, Larissa, na condição de Presidente da República, pode propor; Marcos, como Governador de Estado, também pode; e Bráulio, como Procurador-Geral da República, igualmente pode. Eduardo, por ser presidente do STF, não pode propor ADC apenas por ocupar esse cargo. Por isso, o gabarito B está correto. A banca está cobrando exatamente a leitura literal do art. 103 da Constituição Federal, que é o mapa oficial dos legitimados do controle concentrado.