Sobre a classificação dos elementos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)Os elementos limitativos são aqueles que correlacionam o Estado individualista e o Estado social, intervencionista.
Errada: elementos limitativos são os direitos e garantias fundamentais, e não a ideia de correlação entre Estado individualista e Estado social.
- B)Os elementos compostos pelas normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder são chamados socioideológicos.
Errada: as normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder são os elementos orgânicos, não os socioideológicos.
- C)Elementos formais de aplicabilidade são aqueles que compõem os direitos e as garantias fundamentais.
Errada: direitos e garantias fundamentais são elementos limitativos, enquanto os formais de aplicabilidade dizem respeito a regras de implementação e concretização constitucional.
- D)Os elementos como “preâmbulo”, ou “disposições constitucionais transitórias”, são chamados elementos orgânicos.
Errada: preâmbulo e ADCT são normalmente classificados como elementos formais de aplicabilidade, e não como orgânicos.
- E)São chamados elementos de estabilização constitucional aqueles relacionados aos instrumentos de defesa do Estado e que buscam garantir a paz social.
Certa: os elementos de estabilização constitucional são os instrumentos de defesa do Estado voltados a manter a ordem e a paz social, como intervenção, estado de defesa e estado de sítio.
Gabarito: E
A classificação dos elementos da Constituição é uma forma de enxergar para que cada parte do texto constitucional serve. A doutrina mais cobrada em concursos, especialmente a de José Afonso da Silva, separa esses elementos em orgânicos, limitativos, socioideológicos, de estabilização constitucional e formais de aplicabilidade. Os elementos orgânicos tratam da organização do Estado e dos Poderes. Já os limitativos são as normas que limitam a atuação estatal, isto é, os direitos e garantias fundamentais. Os socioideológicos refletem a ideia de uma Constituição dirigente, com direitos sociais e intervenções voltadas ao bem-estar. Os elementos de estabilização constitucional são justamente os instrumentos criados para defender a Constituição e preservar a ordem institucional, como estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e mecanismos de controle de constitucionalidade. É por isso que a alternativa E está correta: ela descreve exatamente essa função de proteção da paz social e da estabilidade do sistema constitucional. Por fim, os elementos formais de aplicabilidade são, em regra, as normas que facilitam a aplicação do texto constitucional, como o preâmbulo e o ADCT, que ajudam na transição e na concretização da Constituição. A banca gosta de trocar esses nomes para ver se você confunde organização do Estado com defesa da ordem ou direitos fundamentais com limitação do poder.