Após muitos meses desempregado, Moisés finalmente conseguiu um emprego. Não era ainda um emprego com uma remuneração que abarcasse todas as necessidades da vida, mas já era um alento. Ele ficou muito aliviado não só por ele, mas por Miguel, seu sobrinho, que também era seu dependente desde o nascimento. Miguel, agora com três anos, tinha que ficar com alguém durante o dia para que seu tio pudesse trabalhar. Moisés, para resolver essa situação, começou a pesquisar sobre seus direitos, a fim de encontrar algum auxílio legal. Tendo em vista a situação hipotética narrada e utilizando como referência os direitos sociais previstos constitucionalmente, qual das alternativas abaixo representa corretamente os direitos envolvidos na narrativa?
- A)Moisés tem direito à licença-paternidade tardia, instituto inserido no rol de direitos sociais fundamentais recentemente, o que lhe dá direito a cinco dias de prorrogação até o ingresso no emprego.
Errada: não existe licença-paternidade tardia com cinco dias de prorrogação para ingresso no emprego, e o direito citado não tem relação com essa situação.
- B)Miguel tem direito ao recebimento de auxílio assistencial no valor de um salário-mínimo e meio, recebido por Moisés por ser seu representante, que poderá ser utilizado para a contratação de cuidadores.
Errada: o benefício assistencial mencionado não corresponde ao direito social constitucional narrado, além de não ser essa a proteção prevista para criança dependente de trabalhador.
- C)Moisés tem direito à assistência gratuita para Miguel, como seu dependente e por ter três anos de idade, em creches e pré-escolas.
Certa: o art. 7º, XXV, assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos em creches e pré-escolas, o que se aplica a Miguel.
- D)Pelo fato de Miguel ser sobrinho de Moisés, mesmo que seja seu dependente financeiro, Moisés não terá direito a auxílio assistencial estatal, pois este só poderá ser dado a responsável titular do poder familiar originalmente definido.
Errada: a Constituição não limita essa proteção a filho biológico nem exige que o responsável seja titular original do poder familiar para haver assistência.
- E)O responsável legal por Miguel tem direito de exigir local especial no trabalho para levá-lo, tendo em vista este benefício ser garantido para filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade.
Errada: não há direito constitucional a levar a criança ao trabalho em local especial; a garantia é de assistência em creche e pré-escola, não dentro da empresa.
Gabarito: C
A questão mistura dois temas clássicos: direitos sociais da Constituição e benefícios ligados à família e à infância. No art. 6º, os direitos sociais aparecem como prestações do Estado para reduzir desigualdades e dar um mínimo de dignidade. Dentro desse bloco, a Constituição protege especialmente a maternidade, a infância e a convivência familiar, então quando a banca fala de criança pequena, vale lembrar do filtro: a proteção não é só para quem trabalha, mas também para os dependentes do trabalhador. No caso narrado, Miguel tem 3 anos e é dependente de Moisés. A Constituição, no art. 7º, XXV, garante assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas. Perceba que o texto fala em filhos e dependentes, não exige que a criança seja filha biológica. Dependência, aqui, é suficiente para acionar a proteção constitucional. Por isso, a alternativa correta é a letra C. Moisés pode buscar essa assistência para Miguel justamente porque o menino está na faixa etária protegida e é seu dependente. A ideia é simples: se a criança ainda não tem idade para ficar sozinha, o ordenamento tenta evitar que isso vire um problema exclusivamente individual da família. As demais opções tentam embaralhar direitos que parecem parecidos, mas não são. Não existe "licença-paternidade tardia" para resolver essa situação, nem benefício assistencial constitucional específico de um salário mínimo e meio com esse desenho. Também não há exigência de local especial no trabalho para levar a criança. A Constituição vai pela via da creche e pré-escola, e não por uma espécie de "leva o dependente para o expediente".