O poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o Estado, instaurando uma nova ordem jurídica e rompendo completamente com a ordem jurídica precedente. Considerando a assertiva, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – o poder constituinte originário é inicial. II – o poder constituinte originário é ilimitado no que atine à não vinculação aos limites dos textos normativos que o precedam. III – o poder constituinte é permanente.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque não é só o item I que está correto: os itens II e III também correspondem às características do poder constituinte originário.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II está correto, mas não é o único, já que os itens I e III também são verdadeiros.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III é verdadeiro, mas os itens I e II também o são.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Errada, porque o item I também é verdadeiro; logo, não se pode dizer que apenas II e III estão corretos.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Certa, porque o poder constituinte originário é inicial, não se vincula aos limites do texto anterior e é considerado permanente pela doutrina.
Gabarito: E
O poder constituinte originário é o “ponto de partida” de uma nova ordem constitucional. Ele cria a primeira Constituição ou substitui integralmente a anterior, sem ficar preso ao texto que existia antes. Por isso, a doutrina costuma dizer que ele é inicial, autônomo, incondicionado e, juridicamente, ilimitado em relação às normas anteriores. Quando a questão fala que ele é inicial, está correta: ele inaugura uma nova ordem jurídica. Quando diz que é ilimitado no que se refere à não vinculação aos limites dos textos normativos precedentes, também está correta: o poder originário não obedece às regras da Constituição anterior, porque justamente é ele quem rompe com ela. O item III também está certo. Em doutrina constitucional, o poder constituinte originário é considerado permanente porque não se esgota com a edição de uma Constituição; ele permanece como possibilidade política de criação de nova ordem constitucional, se houver uma ruptura ou decisão fundacional do Estado. A ideia aparece na doutrina clássica, como em José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes. Então, o gabarito é E: os três itens estão corretos. Em resumo, pense assim: o poder constituinte originário não pede licença ao texto anterior, não nasce limitado por ele e não desaparece depois de criar a Constituição.