Os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si. Marque a alternativa que consta a função CORRETA do Poder citado.
- A)Poder Legislativo tem a função judicial
Errada, porque a função judicial é típica do Poder Judiciário, não do Legislativo.
- B)Poder Legislativo tem a função administrativa.
Errada, porque a função administrativa é típica do Poder Executivo, e não do Legislativo.
- C)Poder Executivo tem a função administrativa.
Certa, porque o Poder Executivo tem como função típica administrar a coisa pública.
- D)Poder Executivo tem a função judicial.
Errada, porque a função judicial pertence ao Poder Judiciário, não ao Executivo.
Gabarito: C
A Constituição organiza o Estado em três Poderes independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa divisão está no art. 2º da Constituição Federal e serve para evitar concentração de poder, deixando cada órgão com funções típicas e também algumas atípicas. Em concurso, o segredo é lembrar que cada Poder tem uma função principal, mas pode exercer outras em situações específicas. O Poder Legislativo, em regra, cria leis e fiscaliza. Já o Poder Judiciário julga conflitos. O Poder Executivo, por sua vez, administra a coisa pública, executando políticas, prestando serviços e conduzindo a máquina estatal. É por isso que a alternativa C está correta: a função administrativa é típica do Poder Executivo. Esse ponto aparece muito porque a banca costuma cobrar as funções clássicas dos Poderes, sem complicar demais. Então, se você viu “administrativa”, pense logo em Executivo. Se viu “legislativa”, pense em Legislativo. Se viu “jurisdicional”, pense em Judiciário. Simples, direto e muito cobrado. Vale lembrar que, embora haja separação de poderes, existe um sistema de freios e contrapesos: um Poder controla e limita o outro dentro da Constituição. Mas isso não muda o núcleo da questão, que é a função típica de cada um.