Questão comentada de Direito Constitucional

A ordem econômica é regida por vários princípios, conforme especificado no art. 170 da Constituição Federal. Com base nesses princípios, analise os casos hipotéticos a seguir: 1. Adoção de políticas públicas que incentivam a criação de programas de apoio a determinadas empresas brasileiras, com redução de carga tributária e acesso facilitado a financiamentos. 2. Proibição de práticas anticoncorrenciais por grandes conglomerados, com a promoção de investigações e sanções pelo CADE em casos de abuso de poder econômico. 3. Implementação de projetos de urbanização e de infraestrutura em áreas periféricas, com a utilização de recursos públicos para a construção de moradias populares e melhoria de serviços básicos. 4. Estímulo à utilização de tecnologias sustentáveis e processos de produção ecologicamente corretos, com políticas que favorecem empresas que adotam práticas ambientais responsáveis. Com base na legislação, as ações descritas se relacionam, respectivamente, aos princípios de:

• A)1. Livre concorrência 2. Propriedade privada 3. Função social da propriedade 4. Redução das desigualdades regionais e sociais.

  Incorreta: não relaciona corretamente CADE à livre concorrência nem sustentabilidade ao meio ambiente.

• B)1. Soberania nacional 2. Função social da propriedade 3. Redução das desigualdades regionais e sociais 4. Defesa do meio ambiente.

  Incorreta: abuso econômico pelo CADE não é função social da propriedade.

• C)1. Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte 2. Defesa do consumidor 3. Propriedade privada 4. Redução das desigualdades regionais e sociais.

  Incorreta: o caso do CADE não é defesa do consumidor e moradia periférica não é propriedade privada.

• D)1. Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte 2. Livre concorrência 3. Redução das desigualdades regionais e sociais 4. Defesa do meio ambiente.

  Correta: a sequência adequada é tratamento favorecido, livre concorrência, redução das desigualdades e defesa do meio ambiente.