De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei. (_) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve prestar semestralmente, só deixará de prevalecer por decisão de 45% dos membros da Câmara Municipal.
- A)C - C.
Errada, porque as duas afirmativas estão incorretas à luz do art. 31 da Constituição Federal.
- B)E - E.
Certa, pois ambas as assertivas estão erradas: a fiscalização municipal é feita por controle externo da Câmara, e o parecer prévio sobre as contas do Prefeito é anual e pode ser afastado por 2/3 da Câmara.
- C)E - C.
Errada, porque a primeira afirmativa não está correta e a segunda também não.
- D)C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa erra o tipo de controle e a segunda erra o prazo e o quórum.
Gabarito: B
Aqui a Constituição trata da fiscalização do Município, no artigo 31. O ponto central é simples: a Câmara Municipal faz o controle externo, com apoio dos tribunais de contas, e o próprio Executivo faz o controle interno. Ou seja, a frase que troca esses papéis já nasce errada. Parece detalhe, mas em prova esse detalhe vira pegadinha clássica. A segunda parte também escorrega feio. O Prefeito presta contas anualmente, não semestralmente, e o parecer prévio só deixa de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal, não por 45%. A banca gosta de trocar número, prazo e órgão para ver se você está lendo de verdade ou só passando o olho. Fundamento direto: CF, art. 31, caput e § 2º. Então, como as duas afirmativas estão incorretas, a sequência correta é E - E, que corresponde ao gabarito B.